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Questões Práticas sobre a Lei do “Pix Pensão”: Lei nº 15.479/2026
Pablo Stolze Gagliano[1] Carlos E.Elias deOliveira[2] 1. Introdução Foi promulgada a importante Lei nº 15.479, de 29 de julho de 2026, que, provavelmente, tornar-se-á conhecida como a “Lei do Pix Pensão”. O nome de batismo, que talvez não seja tecnicamente o mais adequado, deve-se à popularização do termo durante a fase de tramitação legislativa do Projeto de Lei nº 4.978/2023 e cremos que a expressão pode “pegar”. A entrada em vi
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há 1 dia24 min de leitura
A Reforma do Código Civil
Pablo StolzeGagliano Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal para a Reforma do Código Civil 1. Introdução: uma reforma...
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11 de jan. de 202423 min de leitura
LEI DAS GARANTIAS (LEI Nº 14.711/2023): UMA ANÁLISE DETALHADA
Carlos E. Elias de Oliveira (Professor de Direito Civil, Notarial e de Registros Públicos na Universidade de Brasília – UnB –, no IDP/DF,...
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1 de nov. de 202370 min de leitura
Inteligência Artificial e os seus Impactos no Direito Civil e no Direito Autoral
Pablo Stolze Gagliano e Rodrigo Moraes[1] Sumário: 1. Colocação do problema. 2. “Ressurreição Digital” e Direitos da Personalidade. 3....
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31 de jul. de 202320 min de leitura
NOVO DIREITO REAL COM A LEI Nº 14.620/2023:
UMA ATECNIA UTILITARISTA DIANTE DA IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE Carlos E. Elias de Oliveira Professor de Direito Civil, Notarial e de...
Direito Civil Brasileiro
18 de jul. de 202313 min de leitura
Nomeação Plúrima de Inventariantes
Rodrigo Mazzei Doutor (FADISP) e mestre (PUC-SP), com pós-doutoramento (UFES). Líder do Núcleo de Estudos em Processo e Tratamento de...
Direito Civil Brasileiro
25 de mai. de 202324 min de leitura
CURATELA DE PESSOAS VULNERÁVEIS E AS DIRETIVAS DE CURATELA:
FRAGILIDADES LEGAIS E SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA VONTADE PRESUMÍVEL. Resumo O texto trata das Diretivas de Curatela...
Direito Civil Brasileiro
25 de abr. de 202323 min de leitura
DIREITO DE IMAGEM APÓS A MORTE: O VÁCUO NORMATIVO E A SUA PERSPECTIVA PATRIMONIAL
Rodrigo Moraes e Pablo Stolze Gagliano Sumário: 1. A problemática posta em debate: o uso comercial da imagem post mortem de John Lennon....
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13 de fev. de 202321 min de leitura
Lei alemã para amenização dos efeitos do coronavírus altera temporariamente o direito de locação
Autora convidada Karina Nunes Fritz - doutora (summa cum laude) pela Humboldt Universität de Berlim (Alemanha). Prêmio Humboldt de melhor...
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10 de out. de 20227 min de leitura
COVID19: Os Contratos, a Incerteza, os Desafios para a manutenção das empresas e a Exceção da Ruína
Autor convidado: Gabriel Schulman - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pela...
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10 de out. de 20226 min de leitura
Precisamos falar sobre causa do contrato em tempos de crise pandêmica
Autora convidada: Bruna Lyra Duque. Doutora e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da...
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10 de out. de 20226 min de leitura
Pela criação de um fundo especial de garantia ao pagamento de pensão alimentícia
Autor convidado: Rafael Calmon - Mestre (UFES) e doutor (UERJ) em processo civil. Juiz de Direito do TJES. Autor de artigos e livros...
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10 de out. de 202218 min de leitura
O que se fazer com o valor das mensalidades escolares no Brasil no contexto da pandemia de COVID/19?
Sumário: 1 – Introdução; 2 – Premissas; 3 – Considerações; 4 – Conclusão; 5 - Referências. 1 - Introdução Em tempos de distanciamento e...
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10 de out. de 202219 min de leitura
Plataforma de entrega e auxílio financeiro prestado aos seus contratantes entregadores:
A economia do compartilhamento e a busca pela justiça contratual O TRT da 2ª Região suspendeu tutela de urgência concedida em primeira...
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10 de out. de 20229 min de leitura
Quando deixar de voar torna-se um problema
A vida é cheia de surpresas, prenhe de contradições. É possível pinçar na memória recente o impacto provocado pelo turismo massificado,...
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10 de out. de 202210 min de leitura
O papel do testamento vital na pandemia da COVID-19
Autora convidada: Luciana Dadalto - Doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina da UFMG. Mestre em Direito Privado pela...
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10 de out. de 20226 min de leitura
Encargos moratórios, coronavírus e a boa-fé objetiva
Autor convidado: MARCELO MATOS AMARO DA SILVEIRA - Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em...
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10 de out. de 202215 min de leitura
Prescrição: “o direito não socorre aos que dormem”. E aos que se isolam?
Autores convidados: Rodrigo Mazzei - Mestre (PUC-SP), Doutor (FADISP) e pós-doutoramento (UFES). Professor da UFES (graduação e PPGDir)....
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10 de out. de 202211 min de leitura
O coronavírus e os contratos: Extinção, revisão e conservação. Boa-fé, bom senso e solidariedade
Autor convidado: Flávio Tartuce - pós-doutorando e doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP....
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16 de jan. de 202212 min de leitura
Impactos da COVID-19 nos compromissos de compra e venda em incorporação imobiliária
Autores convidados: Pablo Malheiros da Cunha Frota[1] e Ramiro Freitas de Alencar Barroso[2]. Segundo aOrganização Mundial da Saúde...
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16 de jan. de 202225 min de leitura
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